Não tem explicação

Hoje, o Supremo Tribunal Federal, STF, julgou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Após ser adiado por duas vezes, o Recurso Extraordinário 511961 voltou à pauta da sessão plenária. O julgamento se dividiu entre as posições do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) com o apoio da Advocacia Geral da União.

O que aconteceu no país que mais parece uma pizzaria? Não é mais necessário ter diploma para exercer a profissão de jornalista. Uma profissão que lida diretamente com a sociedade, de tal importância, que é chamada de “o quarto poder.” Grosso modo, qualquer pessoa pode atuar como jornalista. O resultado foi 8x1 para eles. Há apenas um ministro de bom senso e coragem no STF.

Defender a necessidade do diploma de Jornalismo no exercício da profissão está longe de ser uma questão corporativa. Esse ataque à profissão jornalística é um atentado a liberdade e o fim da exigência da formação fere toda a sociedade em seu direito de ter informação qualificada. Hoje, retrocedemos muitos anos na história.

O procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendeu o MPF e o Gilmar Mendes, afirmou que a exigência do diploma é um "obstáculo à livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição.” Ora, há espaços de opiniões em todos os veículos de comunicação. Qualquer cidadão pode e deve dar sua opinião e se quiser, torná-la pública. Existe espaço para isso.

Agora, notícia é coisa para jornalista. É óbvio que um médico tem mais conhecimento sobre saúde do que um jornalista, um advogado entende mais da legislação do que o jornalista e assim por diante. Isso é senso comum, não se discute. Agora o que um médico, um advogado, um dentista, um engenheiro entendem de lead, de critérios de noticiabilidade, de mídia tranning, de clipagem e taxação?...

Perceberam? Perceberam a burrada que a turma do Ministério cometeu? Os jornalistas sairão perdendo, claro. Mas pior será para a sociedade que poderá perder a certeza de receber uma informação qualificada feita por profissionais competentes. Além de essa atitude abrir vários precedentes, o relator do projeto, Gilmar Mendes, disse que regulamentações de outras profissões também serão revistas. Aonde vamos parar?

A democracia não tem explicação

Outro ponto importantíssimo nessa história absurda é que se a cassação do diploma é para endossar a “democracia”? Por que não se levou esse debate para a sociedade? Por que o MPF não foi para as ruas fazer a campanha contra o diploma e nós, a favor? Por que não se ouviu falar isso nos telejornais da Rede Globo? Por que não realizaram um plebiscito e deixarem a escolha nas mãos da sociedade?

Mas é a democracia, gente. Democracia, vivemos numa democracia, onde oito representantes de uma minoria, considerada a elite do judiciário brasileiro, resolve que a Nação não tem direito de receber informação decente, nem o de ter uma imprensa livre e autônima, feita por profissionais.

O que farão os milhares jornalistas registrados no Ministério do Trabalho? E as centenas de cursos de jornalismo que temos em atividade no país? E os professores universitários de comunicação? E os estudantes? Como debater salários justos para uma profissão que nem se quer é regulamentada? O que será do futuro de um povo que tem uma imprensa movida por interesses, incapaz de atuar na construção de uma sociedade plural e justa?